Tráfico. Prazo computado nos moldes do artigo 798 do Código de Processo Penal

Agravo Regimental em Recurso Especial.

Penal. Habeas corpus. Uso indevido de uniforme militar.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.

Liminar reconhece competência da Justiça Federal para julgar ação contra militar

) para suspender decisão que determinou prosseguimento, na Justiça Militar, de ação penal contra o tenente militar R.M.A..

Processo Penal. Representação. Desembargador Estadual

Exame realizado pelo Ministério Público Federal

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Policial militar é condenado por homicídio e perde o cargo público

De acordo com o processo, a vítima vinha se queixando a conhecidos que pretendia terminar o

Estelionato cometido por militar de folga é crime comum

Um estelionato cometido fora de instituição militar por soldado que estava de folga não caracteriza crime militar, mas sim crime comum

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal

Código de Processo Penal (CPP) que prevê essa modalidade de citação.

Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil

STF anulou julgamento da Justiça Militar sobre o processo contra um sargento da Marinha que é

Militar processado por declarações falsas tem liminar negada

por período superior ao permitido por lei, em prejuízo da Administração Militar?

Renovada questão militar

Por Gisele Leite.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Roubo

Processual Penal. Prisão Preventiva.

Militar preso preventivamente sob acusação de deserção pede liberdade

A defesa invoca o princípio constitucional da presunção da inocência para pedir a libertação do militar. Alega, ainda, que V.A.A.P.

Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção

deslealdade processual ou de que a devolução do passaporte acarretaria fuga da militar para o exterior.

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Tribunal mantém ação penal contra advogado que omitiu informação em processo

artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.

Tudo é processo

Em homenagem ao CPC/2015

Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.